A busca por recursos é um desafio constante para prefeitos e secretários de fazenda. Em um cenário de restrições orçamentárias e alta demanda por serviços públicos, a tentação de elevar alíquotas de impostos é grande. No entanto, a solução mais eficaz e politicamente sustentável não reside no aumento da carga tributária, mas sim na implementação da Justiça Fiscal .
O conceito de Justiça Fiscal para o município é simples: você deve garantir que todos os contribuintes paguem o que é devido, de forma justa e proporcional. Além disso, o município precisa utilizar todos os mecanismos legais disponíveis para otimizar a cobrança. Em outras palavras, o objetivo é Aumentar Arrecadação Municipal sem aumentar impostos, focando na eficiência e na legalidade.
O Papel Estratégico do Código Tributário Municipal (CTM)
O Código Tributário Municipal (CTM) é a espinha dorsal da saúde financeira de qualquer cidade. Muitas vezes, o CTM está desatualizado, com regras que não acompanham a dinâmica econômica e imobiliária do município. Portanto, a revisão e modernização do CTM, com o devido suporte jurídico e técnico, é o primeiro passo para destravar receitas.
Um CTM moderno deve prever mecanismos de fiscalização mais eficientes, atualizar a base de cálculo de impostos como o IPTU e o ITBI, e regulamentar a cobrança de taxas por serviços efetivamente prestados. Dessa forma, a simples atualização de procedimentos e a eliminação de brechas legais podem gerar um impacto significativo no caixa e Aumentar Arrecadação Municipal.
A Chave do IPTU: A Planta de Valores Genéricos (PVG)
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é, via de regra, a principal fonte de receita própria dos municípios. Contudo, a maioria das cidades opera com uma Planta de Valores Genéricos (PVG) defasada, que não reflete o valor real de mercado dos imóveis.
A atualização da Planta de Valores não é um aumento de imposto, mas sim um ato de justiça fiscal. Ela garante que o imposto seja cobrado sobre o valor venal real do imóvel, conforme determina a legislação. Por isso, é fundamental que você conduza este processo com total transparência, amparado por laudos técnicos e, principalmente, com a devida segurança jurídica para evitar contestações e anulações.
Tabela: Impacto da Atualização da PVG na Arrecadação
| Ação | Objetivo | Impacto na Receita |
| Revisão da PVG | Ajustar o valor venal à realidade de mercado. | Aumento da base de cálculo do IPTU e ITBI. |
| Modernização do CTM | Eliminar brechas e otimizar a fiscalização. | Redução da sonegação e aumento da eficiência na cobrança. |
| Cobrança da Dívida Ativa | Recuperar créditos tributários prescritos. | Entrada de recursos imediatos no caixa municipal. |
A Eficiência na Cobrança da Dívida Ativa
De nada adianta ter um CTM moderno se você não cobra a Dívida Ativa de forma eficaz. Na verdade, a inércia na cobrança é um dos maiores gargalos financeiros dos municípios. A recuperação de créditos tributários exige uma estratégia jurídica robusta, que combine a cobrança administrativa com a execução fiscal.
Você pode utilizar ferramentas tecnológicas, o protesto de certidões de dívida ativa e a celebração de convênios com órgãos de proteção ao crédito. Consequentemente, estas medidas, quando bem implementadas, aceleram a recuperação de valores e desoneram o judiciário, ajudando a Aumentar Arrecadação Municipal.
Para que todo o sistema tributário funcione, é crucial que a base legal do município esteja sólida. Você pode saber mais sobre isso em nosso artigo sobre a Lei Orgânica Municipal Desatualizada.
Conclusão: A Assessoria Jurídica como Investimento
Aumentar Arrecadação Municipal sem aumentar impostos é um desafio que exige mais do que vontade política; exige expertise jurídica especializada. O Dr. João Emmel e a Emmel & Emmel Advogados possuem a experiência de mais de 20 anos em Direito Tributário Municipal para conduzir a modernização do seu CTM, a atualização da PGV e a recuperação da Dívida Ativa com total segurança jurídica.
Portanto, não espere a crise orçamentária. Invista na Justiça Fiscal e fortaleça a autonomia financeira do seu município.
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