Rotinas de Governança para Prefeituras: O Guia Essencial para Compliance Municipal
A implementação de Rotinas de Governança para Prefeituras deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade imperativa. Afinal, a sociedade exige mais transparência, o Tribunal de Contas intensifica a fiscalização e a legislação (como a Nova Lei de Licitações e a Lei de Improbidade) exige a adoção de medidas de Compliance e integridade. […]
Lei de Improbidade no RH: Checklist de Conformidade para Gestores Municipais
O setor de Recursos Humanos (RH) de uma prefeitura é um dos pontos mais sensíveis da administração. Afinal, é ali que se concentram decisões cruciais sobre admissão, folha de pagamento, férias, licenças e processos disciplinares. Por isso, o RH está constantemente sob o microscópio da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A LIA, em sua versão […]
Controle Patrimonial de Servidores: Como Implantar o Anual na Prefeitura e Evitar Desvios
A transparência na gestão pública é um pilar fundamental da administração moderna. Por isso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/2021) estabelece mecanismos rigorosos para prevenir o enriquecimento ilícito e o desvio de conduta. Neste contexto, o Controle Patrimonial de Servidores surge como uma ferramenta essencial de Compliance e […]
Lei Orgânica Municipal Desatualizada: 3 Sinais de Alerta e o Risco para a Gestão
A Lei Orgânica Municipal (LOM ) é a Constituição do município, o documento que estabelece as regras fundamentais de organização, competências e funcionamento da administração. No entanto, em muitas cidades, a Lei Orgânica Municipal está desatualizada, refletindo uma realidade jurídica e social de décadas passadas. Uma Lei Orgânica defasada não é apenas um problema formal; […]