Imunidade Tributária de Templos: O que o Gestor Municipal Precisa Saber para Evitar Litígios
A relação entre o poder público municipal e as instituições religiosas é frequentemente marcada por dúvidas e litígios, especialmente no que tange à cobrança de tributos. A Imunidade Tributária de Templos, prevista no Art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal 3, é um direito fundamental que visa proteger a liberdade de culto. No entanto, sua […]
Aumentar a Arrecadação Municipal Sem Aumentar Impostos: O Caminho da Justiça Fiscal
A busca por recursos é um desafio constante para prefeitos e secretários de fazenda. Em um cenário de restrições orçamentárias e alta demanda por serviços públicos, a tentação de elevar alíquotas de impostos é grande. No entanto, a solução mais eficaz e politicamente sustentável não reside no aumento da carga tributária, mas sim na implementação […]